Projeto de lei garante mais segurança para mulheres que usam o transporte coletivo em Jaraguá do Sul

A violência contra a mulher é um grande problema social presente em muitas famílias brasileiras e a luta pelos direitos femininos é uma pauta que o parlamentar Luís Fernando Almeida (MDB) defende. Um projeto de Lei Nº 68/2021 de autoria do vereador prevê a criação da “Parada Segura”, destinado a incentivar medidas que visem à segurança das mulheres no transporte público, em Jaraguá do Sul.


A proposta recebeu apoio de demais parlamentares e será encaminhada ao Executivo Municipal. Nesta quinta-feira (4) passou pela primeira votação na Câmara e foi aprovado por unanimidade. A segunda votação ocorre na próxima terça-feira (9).





Conforme o vereador, o projeto permitirá o desembargue fora das paradas de ônibus, no horário das 21h às 6h, desde que respeite os itinerários originais das linhas. A medida assegura os mesmos direitos às pessoas com deficiência e idosos.

O objetivo é garantir a segurança de usuários que se deslocam ou residam em locais distantes das paradas.


“Todos os dias ouvimos nos noticiários casos de mulheres assediadas. Ao utilizarem o transporte coletivo à noite, muitas ficam inseguras, principalmente em locais com pouca iluminação. Com essa proposta, a possibilidade de violência poderá diminuir”, comenta Almeida que acredita que a propositura deva sensibilizar as pessoas envolvidas.

Usuária do transporte público, a jovem Kérley parabenizou o projeto do parlamentar, principalmente, pelo trajeto de sua residência ser distante do ponto de ônibus e ter pouca iluminação. Além disso, ela comenta que já passou por situações constrangedoras dentro do coletivo. “Eu estava sentada atrás sozinha e um homem sentou do meu lado e tentou passar a mão em mim. Tive que ir pra frente para me sentir segura”, relembra.


Para o cadeirante Franklin Tadeu Hannemann, a proposta de Almeida também é de extrema importância para a comunidade e comentou que irá beneficiar a sua rotina. “O projeto vai facilitar bastante o bem-estar dos passageiros que também se encontram na minha situação, principalmente em dias de chuva”, salienta.


Conforme o projeto de lei, as empresas de ônibus deverão divulgar em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno para mulheres, pessoas com deficiência e idosos


Ainda de acordo com a proposta, os condutores do transporte coletivo deverão obedecer à legislação de trânsito e às normas vigentes de circulação de veículos, a fim de permitir o desembarque com segurança e local adequado dos passageiros.


Em Santa Catarina, Legislações semelhantes já existem no município Florianópolis, São José e Chapecó.



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