Projeto de Lei propõe adoção de áreas de lazer em Jaraguá do Sul

Oportunizar a integração entre os moradores do mesmo bairro e conscientizar a comunidade sobre a utilização e conservação dos bens públicos. Esta é a proposta do projeto de Lei “Adote uma Área de Lazer” aprovado na Câmara de autoria dos parlamentares Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento e Sirley Schappo (NOVO).


O programa consiste em atrair a participação da iniciativa privada, associações de moradores e a população objetivando ações para a recuperação e manutenção das áreas públicas, evitando sua degradação delas em Jaraguá do Sul.


As ações previstas no projeto compreendem parques infantis, academias ao ar livre e quadras esportivas. Elas serão aplicadas pelos interessados, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Cooperação




Em 2013, foi elaborada a lei intitulada “Pertenço ao meu bairro” no município. Porém, no projeto criado naquela época, dava autonomia apenas para associações de bairros realizarem as limpezas nos espaços sem prever a possibilidade de pessoas jurídicas e físicas estarem à frente dos trabalhos de conservação.


Segundo o vereador Almeida, outra justificativa para a criação do projeto, é que muitas dessas manutenções referentes à limpeza não tem ocorrido nesses espaços e muitos órgãos privados possuem interesse em contribuir com as reformas, mas não possuem êxito por falta de uma regulamentação legal.


“As parcerias privadas com o Executivo Municipal são importantes para a manutenção da infraestrutura de bens públicos”, frisa. “Além de melhorar o visual do bairro, a proposta permite que os empresários mostrem o envolvimento de sua empresa com a comunidade, possibilitando divulgar sua marca”, completa o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, a empresa poderá colocar placas de publicidade no local adotado, obedecendo ao modelo fornecido pela Prefeitura, conforme os critérios definidos por decreto.


O projeto segue agora para a sanção do Prefeito Antídio Lunelli.

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