Vereador busca alvará provisório para comércios em regularização

O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) relatou, na sessão ordinária desta terça-feira (29) na Câmara Municipal, que foi convidado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul, Daniel Gustavo Shmitz de Arruda, para debater uma indicação que o parlamentar fez no início de 2021.


Na indicação, Almeida pediu ao Executivo que viabilizasse alvarás provisórios para estabelecimentos comerciais em loteamentos que estão em processo de regularização fundiária.





Segundo o vereador, o objetivo é dar amparo jurídico a esses empreendedores a fim de que eles não sejam impedidos de trabalhar e produzir enquanto buscam a regularização dos seus imóveis junto à Prefeitura.


Eu já havia solicitado essa demanda ao secretário anterior e solicitei novamente ao novo secretário atenção ou prioridade devida ao tema. Graças ao governo Antídio Lunelli

a questão da Regularização Fundiária está avançando em nosso município.


Ele frisa que há pequenos, médios e até grandes comércios nesta situação. Os próximos passos para que a ideia se concretize serão dados em estudos sobre a legislação e novas reuniões para elaboração da proposta, que pode ser feita, inclusive, através de um projeto de lei a ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores jaraguaense.

4 visualizações0 comentário