Vereador pede agilidade na liberação de escrituras de loteamentos em Jaraguá do Sul


O parlamentar Luís Fernando Almeida (MDB) foi à Florianópolis na última sexta-feira (3) para uma reunião com o desembargador e coordenador do Programa Lar Legal, Selso de Oliveira, para dar agilidade nos processos das escrituras de imóveis de loteamentos de Jaraguá do Sul que tramitam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


O objetivo é que novas matrículas sejam entregues até dezembro para as famílias que aguardam há décadas pelas documentações. Na última semana, a Prefeitura, através da Diretoria de Habitação, realizou a entrega de aproximadamente 200 escrituras no Parque Municipal de Eventos.





Segundo o parlamentar, o principal problema enfrentado para a continuidade nas entregas é a burocracia. Para ingressar no programa, o beneficiário precisa atender uma série de requisitos, entre eles, que o local possua uma infraestrutura essencial que vai desde a drenagem de água, esgoto sanitário, abastecimento e distribuição de energia.


”Diversas medidas urbanísticas estão sendo feitas nestas localidades. Não entendo por que há tanta burocracia”, comenta.

Para o vereador, a agilidade nos processos irá diminuir os problemas sociais, porque os moradores passam a receber serviços públicos que antes não estavam à disposição.


“Após a conversa que tive com o desembargador, tenho a convicção que dentro de alguns meses importantes decisões para muitos moradores que estão aguardando há anos pelas escrituras deverão ser tomadas”, acredita.

De acordo com a Diretoria de Habitação, a Prefeitura já regularizou 61 loteamentos e entregou mais de 400 escrituras desde 2019, ano em que as primeiras matrículas foram entregues no município.


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